Blog – Direito Garantido

08/05/2017

Dicionário de Juridiquês: Acórdão

Acórdão Quando o réu ou o autor de um processo não concordam com a decisão do juiz, eles podem recorrer à instância superior. A decisão judicial […]
04/05/2017

Dicionário de Juridiquês: Contrafé

Contrafé Cópia da petição inicial ( que acompanha a citação) entregue pelo oficial de justiça à pessoa citada ou intimada. Exemplo: Francisco recebeu hoje a contrafé […]
02/05/2017

Empresário, você cobra para fazer orçamento?

O Código de Defesa do Consumidor traz algumas restrições para a cobrança do orçamento, já que é só através desse cálculo que o consumidor pode comparar […]
30/04/2017

E você, desiste rápido?

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