Dicionário de Juridiquês: Procuração
PROCURAÇÃO Documento por meio do qual alguém autoriza outra pessoa a representá-lo legalmente, seja assinando algum documento ou comparecendo a uma audiência. Exemplo: A empresa metalúrgica XYZ Ltda assinou uma procuração para que seu gerente a represente na audiência marcada para a semana que vem.
Dicionário de Juridiquês: Impugnação
5| IMPUGNAR Discordar, contestar, se opor a uma decisão e pedir seu cancelamento. Ex: O advogado de Patrícia pediu a impugnação dos documentos que a empresa juntou no processo, já que a assinatura que consta neles não é dela.
Planos empresariais de saúde: Fique de olho nas novas regras!
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) endureceu as regras para contratação de plano empresarial por empresários individuais. Agora, a empresa só pode contratar o plano após seis meses de existência e é preciso comprovar atividade comercial. A cada aniversário do contrato, será preciso apresentar os documentos novamente, caso contrário, o plano poderá rescindir o […]
Dicionário de Juridiquês: Embargos de Declaração
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Pedido do advogado para que o juiz esclareça a sentença, tirando dúvidas ou explicando contradições e omissões. Exemplo: O advogado de Adriana pediu embargos de declaração para o juiz esclarecer sobre qual período serão atribuídas as horas extras na reclamatória trabalhista dela