Está devendo ICMS? Corra para parcelar a dívida!

Se as dívidas da sua empresa referentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estão te preocupando, as palavras ”desconto” e “parcelamento” com certeza seriam bem-vindas. Pois o tributo poderá ser pago em prestações e com redução de juros pelas empresas que se inscreverem até 15 de agosto na edição deste ano do Programa […]

IPVA em atraso? Veja como parcelar seu débito

Até 15 de agosto é possível regularizar a situação dos débitos do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores , o IPVA : trata-se do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), implantado pelo Estado de São Paulo. (Assista ao vídeo) Para pagamento à vista, o PPD dá uma desconto de 75% no valor das multas sobre […]

Dicionário de Juridiquês: Provimento

Dar provimento Quando o juiz aceita o recurso apresentado em determinado processo. Pode ser parcial ou total. Exemplo: O juiz deu provimento ao recurso do advogado de Bernardo, ou seja, aceitou seu recurso.