Reforma Trabalhista: Terceirização
Você já está a par do que deve mudar em relação à terceirização no Brasil? O projeto de lei foi sancionado em março pelo presidente Michel Temer e muda um ponto importante: antes, só era possível terceirizar o que não fosse a atividade principal da empresa. Isso significa que um hospital poderia terceirizar os serviços […]
Pedras no caminho?
Dicionário de Juridiquês: Jurisprudência
Jurisprudência – Decisões anteriores, tomadas por juízes em instâncias superiores em casos semelhantes. Elas servem de base para os julgamentos que acontecem depois. Exemplo: Gabriela provavelmente ganhará seu caso, já que a jurisprudência sobre o assunto é favorável.
Empresário, fique atento ao assédio sexual!
Apesar de ser extremamente comum a presença feminina no mercado de trabalho já há algumas décadas, apenas em 2001 foi criada uma lei (10.224) que aborda o assédio sexual – crime que, em sua maioria, é cometido por homens contra mulheres. (Antes, os casos eram enquadrados no crime de constrangimento ilegal). E ainda hoje, casos […]