Reforma Trabalhista: Terceirização

Você já está a par do que deve mudar em relação à terceirização no Brasil? O projeto de lei foi sancionado em março pelo presidente Michel Temer e muda um ponto importante: antes, só era possível terceirizar o que não fosse a atividade principal da empresa. Isso significa que um hospital poderia terceirizar os serviços de limpeza, por exemplo, mas não os médicos e enfermeiros; enquanto uma escola poderia terceirizar os serviços de sua lanchonete, mas não os professores.

A nova lei permite que se terceirize a atividade principal, mas estabelece uma limitação de tempo para evitar que as empresas demitam seus empregados e os recontratem de forma terceirizada – se demitir um funcionário, só poderá contratá-lo de forma terceirizada depois de um ano e meio. Também foi decidido que as condições de trabalho devem ser as mesmas dos empregados efetivos, como equipamentos de segurança e alimentação.