Foi cobrado pela embalagem em um pedido de delivery? Entenda seus direitos!

O delivery se tornou uma febre no Brasil, facilitando a vida de quem busca praticidade na hora de se alimentar. Mas, junto com essa comodidade, surgem dúvidas sobre a cobrança de taxa da embalagem.

Afinal, os estabelecimentos podem cobrar pela embalagem no delivery?

A resposta é: Depende. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não proíbe explicitamente a cobrança, mas a considera uma prática potencialmente abusiva, pois o custo da embalagem já deveria estar embutido no preço do produto.

Em quais situações a cobrança da taxa de embalagem no delivery pode ser justa?

• Embalagens diferenciadas: Se o restaurante oferecer embalagens especiais, como caixas térmicas ou biodegradáveis, que aumentem o custo final do serviço, a cobrança da embalagem no delivery pode ser justa, desde que seja clara e transparente para o consumidor. O valor adicional deve estar disponível nas informações do produto e no momento da compra.

• Embalagem para viagem: Se o consumidor estiver no local e pedir para embalar a sobra da sua refeição, o restaurante pode cobrar pela embalagem, desde que o cliente seja avisado previamente.

Em quais situações a cobrança de taxa de embalagem no pedido de delivery é abusiva?

• Cobrança sem aviso prévio: Se o cliente não foi informado sobre a cobrança da embalagem antes de realizar o pedido, a cobrança é considerada abusiva. O cliente tem o direito de recusar o pagamento e exigir o cancelamento do pedido e o estorno do valor pago.
• Embalagem comum: A cobrança por embalagens comuns, como sacolas plásticas ou caixas de papelão, é considerada abusiva em qualquer situação, pois esses materiais já devem estar inclusos no preço do produto.

O que o cliente pode fazer se for cobrado indevidamente pela embalagem no pedido de delivery?

• Recuse o pagamento: Se ele não foi avisado sobre a cobrança da embalagem, tem o direito de recusar o pagamento.
• Exigir o cancelamento do pedido: Também pode exigir o cancelamento do pedido e o estorno do valor pago.
• Denuncie: Se o restaurante se recusar a cancelar o pedido ou a devolver o dinheiro, o consumidor pode denunciá-lo ao Procon ou a outro órgão de defesa do consumidor.

Dicas para evitar surpresas ao fazer pedido pelo delivery

Para o consumidor: 

• Leia atentamente as informações do aplicativo ou site de delivery antes de realizar o pedido.
• Verifique se há menção à cobrança de taxa pela embalagem.
• Em caso de dúvida, entre em contato com o restaurante antes de finalizar o pedido.

Para os estabelecimentos:

• Seja transparente nas cobranças adicionais, esclarecendo os motivos antes do fechamento do pedido.
• Tome cuidado com as cobranças adicionais, faça corretamente seus preços de venda.
• Tenha uma equipe preparada para o caso de uma reclamação, saber exatamente como chegar a uma solução

Lembre-se: O cliente tem direito a um serviço de qualidade, e o estabelecimento também tem direito a lucratividade

Consuma e forneça com consciência, exija e respeite os direitos uns dos outros e contribua para um mercado de delivery mais justo e transparente!

Quais são os direitos do cliente quando há cobrança indevida?

As cobranças indevidas são um problema comum enfrentado por muitos consumidores e podem ocorrer de diversas maneiras, como duplicidade de cobranças, inclusão de serviços não contratados, ou cobrança de valores que não foram acordados. Felizmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) oferece uma série de proteções para lidar com essas situações:

1. Restituição em dobro: De acordo com o artigo 42 do CDC, o consumidor que for cobrado de forma indevida tem direito à devolução do valor pago em dobro, acrescido de juros e correção monetária, salvo se houver engano justificável por parte do fornecedor.
2. Informação adequada: O consumidor tem o direito de receber informações claras e precisas sobre os valores cobrados e a composição da fatura. Qualquer dúvida deve ser esclarecida pelo fornecedor.
3. Proteção contra práticas abusivas: Cobranças indevidas são consideradas práticas abusivas, e o consumidor tem o direito de não ser exposto à constrangimento ou ameaça para o pagamento de valores não devidos.

Cobranças indevidas são mais comuns do que se imagina, mas os consumidores têm à sua disposição diversas ferramentas para se proteger e buscar seus direitos. Conhecer essas proteções e saber como agir são passos essenciais para garantir que seus direitos sejam respeitados. Em qualquer situação de cobrança indevida, não hesite em buscar ajuda e orientação dos órgãos de defesa do consumidor.