Como funcionam as negociações sindicais?

As negociações sindicais são um assunto importante tanto para o empregado quanto para o empregador, ocupando uma posição relevante na legislação trabalhista, uma vez que as relações de trabalho necessitam ser revisadas para se adequar a realidade social, econômica e política que oscila com frequência.

Assim, as negociações sobre regimento interno, fatores sociais, econômicos e políticos são elaborados instrumentos como Convenções Coletivas de Trabalho e os Acordos Coletivos de Trabalho.

Apesar das Convenções Coletivas e dos Acordos Coletivos serem uma forma de adequar a legislação trabalhista às particularidades das categorias profissionais e segmentos empresariais, é importante lembrar que, as normas elaboradas nunca devem ir na contramão da legislação trabalhista vigente.

Para a elaboração das Convenções Coletivas e Acordos Coletivos, as empresas podem participar de forma ativa, opinando sobre cada cláusula discutida, basta apenas estar vinculada a alguma entidade de representação do setor e de outro lado o sindicado da categoria dos empregados.

O que é uma negociação sindical?

A negociação sindical é um processo condutor da tomada de decisão sobre acordos coletivos que envolvem representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Por meio da negociação sindical é possível estabelecer medidas positivas tanto para os empregados quanto para a empresa.

Para se chegar à composição de uma convenção coletiva de trabalho há um processo de negociação com integrantes dos sindicatos sobre as reivindicações.

O que é uma negociação coletiva?

A negociação coletiva é o resultado do entendimento do sindicato patronal (das empresas) com o sindicato de classe (dos trabalhadores) e tem o  objetivo de regular a relação de trabalho entre patrão e empregado.

As Negociações Coletivas são de natureza jurídica privada estão previstas no artigo 7° da Constituição Federal e no artigo 611 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).

Quais são os modelos de negociação coletiva?

A CLT prevê dois modelos de negociação coletiva de trabalho:

• ACT (Acordo Coletivo de Trabalho); e
• CCT (Convenção Coletiva de Trabalho).

O que é Acordo Coletivo de Trabalho – ACT ?

Um acordo coletivo é um documento normativo que envolve o sindicato dos trabalhadores e a empresa.

Desta forma, o Acordo Coletivo de Trabalho é feito a partir de uma negociação entre o sindicato que representa a categoria, os próprios trabalhadores e uma empresa, na qual, estipula-se condições de trabalho atendendo as necessidades de ambos os lados, como por exemplo banco de horas, compensação de dias pontes de feriados, férias,  entre outras.

O que é Convenção Coletiva?

Prevista no artigo 161 da CLT, a Convenção Coletiva é um tipo de acordo que engloba toda a categoria econômica de um determinado setor empresarial. Devido a sua dimensão maior, é celebrada entre os sindicatos de empregados de categorias econômicas e o Sindicato Patronal, e pode valer para empresas que não são filiadas ao sindicato em questão.

Qual a diferença entre Acordo Coletivo de Trabalho e Convenção Coletiva de Trabalho?

A diferença entre Acordo Coletivo de Trabalho e Convenção Coletiva de Trabalho se dá pela abrangência. Enquanto o acordo coletivo é resultado de uma negociação entre sindicato e empresa, a convenção coletiva é resultado de um processo que abrange toda uma categoria, ou seja, vale para os trabalhadores de várias empresas da mesma atividade econômica.

Resumidamente:

• Convenção Coletiva = Sindicato dos Trabalhadores + Sindicato da Categoria Econômica (obriga a todos).
• Acordo Coletivo = Sindicato dos Trabalhadores + uma empresa (obriga somente os envolvidos).

Já, o ponto em comum do Acordo Coletivo Trabalho e da Convenção Coletiva de Trabalho é que neles são estipuladas condições de trabalho que serão aplicadas aos contratos individuais dos trabalhadores.

Alguns pontos para fazer realizar uma negociação sindical bem-sucedida:

• Adotar uma postura amistosa na mesa de negociação;
• Estabeleça uma estratégia de negociação sindical;
• Busque pontos em comum na negociação;
• Contrate um advogado especialista em negociação sindical para aumentar as chances de sucesso.

Se tiver alguma dúvida ou está passando por uma situação específica a respeito das negociações trabalhistas ou mesmo, sobre qualquer outro tema relacionado ao Direito do Trabalho, fale conosco!

O escritório Paulo Leite Advogados é especialista no Direito do Empresarial e Societário assessorando pequenas e médias empresas dos mais variados segmentos.

Paulo Antônio Leite é sócio fundador do Paulo Leite Advogados Associados

Formado em Direito pela Unip e em Administração pela faculdade Oswaldo Cruz

Pós-graduado em Direito Comercial

Membro do conselho deliberativo da ADHONEP

Assessor Jurídico da Convenção Batista do Estado de São Paulo.

Membro da diretoria executiva do IJCB – Instituto dos juristas Cristãos do Brasil