Empresário, você sabe se precisa pagar taxas para o Ibama?

Aproveitamos o Dia da Árvore para te perguntar: você sabe se sua empresa precisa pagar taxas para o Ibama? Dependendo do ramo de atividade de cada empresa, é necessário pagar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), mas muitas vezes isso passa despercebido e o empresário só fica sabendo quando recebe uma multa. A […]

Dicionário de Juridiquês: Interdição

Interdição É a declaração feita por um juiz de que alguém não tem mais a capacidade de tomar suas próprias decisões – outra pessoa fica responsável por ela. A interdição pode ser total ou parcial – neste caso, ficam determinado quais tipos de escolhas a pessoa pode fazer. Exemplo: O processo de interdição da avó de […]