Dicionário de Juridiquês : Decisão Interlocutória
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão do juiz que não põe fim ao processo, como a de nomear um perito ou a de aceitar ou não um parecer. Diferentemente do despacho, como essas são decisões, é possível apresentar recurso.
É necessária a dupla visita para autuação?
Uma série de mudanças foram implementadas no início deste ano para facilitar a vida do pequeno e médio empresário e ajudar seus negócios a crescer: são parte da Lei Complementar nº 155/2016, também chamada de projeto Crescer sem Medo. Uma delas era a autuação do pequeno negócio já na primeira fiscalização pelo Procon. Desde janeiro, é […]
Feliz Páscoa!
Você já foi a uma audiência? Sabe como é?
Audiências podem gerar ansiedade e estresse, ainda mais para quem não está acostumado. O ambiente de formalidade pode dar até medo, mas não há necessidade disso. Aqui te damos as dicas para você saber como agir: Não é exigido o uso de roupas sociais, mas cuidado, pois nem tudo é aceito. Dica para os homens: […]