Blog – Direito Garantido

02/05/2017

Empresário, você cobra para fazer orçamento?

O Código de Defesa do Consumidor traz algumas restrições para a cobrança do orçamento, já que é só através desse cálculo que o consumidor pode comparar […]
30/04/2017

E você, desiste rápido?

28/04/2017

Dicionário de Juridiquês: Desentranhamento

Desentranhamento Retirar algo de dentro do processo, seja documentos, provas ou petições. Exemplo: As provas de que João havia fraudado os documentos de sua microempresa foram […]
26/04/2017

Empresário, todos os seus funcionários recebem de acordo com suas funções?

Uma causa comum de reclamações trabalhistas é quando dois empregados exercem a mesma função, mas recebem salários diferentes. A situação é aceitável apenas se houver grande […]
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