Blog – Direito Garantido

02/03/2016

Lei obriga nota fiscal a mostrar impostos

Há cinco anos um projeto de lei nº 1472/2007, aprovado pelo senado e que aguarda votação na Câmara, quer tornar obrigatório a informação na nota fiscal […]
02/03/2016

Diferença entre prestação de serviços autônomos e contrato de emprego

Segundo os artigos 592 e 593 do CC (Código Civil), a prestação de serviços, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial é […]
02/03/2016

Para que serve o Regulamento Interno da empresa?

A norma que engloba a maior parte do contexto do Direito do Trabalho é a CLT. Contudo no cotidiano das pequenas e médias empresas surgem inúmeras situações […]
02/03/2016

Assédio Moral. O que é e como evitar?

O assédio moral no trabalho se caracteriza pela exposição do colaborador a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetitiva e prolongada durante a vigência do contrato […]
Whatsapp