Dicionário de Juridiquês: Averbação

Averbação Escrever na margem de um documento uma alteração pertinente a ele, como construção ou demolição de imóvel, divórcio ou alteração de CNPJ, por exemplo. Exemplo: A certidão de casamento de Gabriela foi averbada, com a informação de seu divórcio.

Dicionário de Juridiquês: Segredo de Justiça

Segredo de justiça Alguns processos não têm seu conteúdo publicado, por determinação do juiz ou da lei. Os processos de divórcio, guarda de menores e ação referente a pensão alimentícia, por exemplo, correm em segredo de justiça. Exemplo: O processo de guarda dos filhos de Maria Eduarda e Giovani correm em segredo de justiça, sendo […]