Quais são os impactos do celular no ambiente de trabalho?

A utilização do celular no ambiente de trabalho tornou-se indispensável e fundamental ao dia a dia dos negócios e das empresas.

Porém, em alguns casos, essa transformação digital prejudica mais do que contribui.

Vejamos abaixo:

Como o uso do celular no ambiente de trabalho pode afetar a empresa?

De acordo com recente pesquisa realizada pela CareerBuider, mais de 55% dos líderes acreditam que o uso do celular para fins pessoais durante o expediente de trabalho é o maior culpado pela baixa produtividade dos colaboradores de uma empresa.

Mas, os riscos do uso do celular no trabalho vão além da produtividade, afetando também o bem-estar dos colaboradores e sua segurança dentro da empresa.

Uso do celular corporativo x uso do celular pessoal durante o horário de trabalho

Existe uma grande diferença e digamos até uma grande influência no seu uso e em como uma empresa pode ou não, evitar determinados riscos.

Diante do universo tecnológico que as empresas estão envolvidas, existe a necessidade de alguns empregados utilizarem celulares corporativos, ou seja, que são propriedade da empresa e logo esta pode determinar a forma e quando será utilizado. 

Já os celulares pessoais, as empresas não têm como fazer um acompanhamento,  podendo apenas fazer um REGULAMENTO INTERNO, colocando normas e prevendo punições.

A empresa pode proibir o empregado de usar o seu celular pessoal durante o expediente de trabalho?

Neste caso, a empresa não pode bloquear aplicativos ou restringir configurações. Restando apenas a possibilidade da criação de REGULAMENTO INTERNO, e em alguns casos fazendo  palestras de conscientização onde o empregado receba um certificado de participação, evitar riscos oriundos do uso inadequado do celular pessoal do empregado durante o trabalho através de política interna e campanhas de orientação do bom uso do celular dentro da empresar,  que em caso de desobediência o empregador poderá  aplicar uma advertência, suspensão e dependendo da situação até uma justa causa. 

Não é aconselhável que a empresa confisque os aparelhos celulares, mas pode proibir que o empregado utilize de maneira desmedida.

Quando a empresa pode proibir o uso do celular pessoal?

A empresa pode, para evitar espionagem industrial ou acidentes, proibir o uso de celular durante a jornada de trabalho. 

Em recentes decisões, a Justiça do Trabalho deu razão a empregadores, mantendo demissão por justa causa ou negando indenização a trabalhadores.

Em um dos casos analisados recentemente, envolve um operador de telemarketing, que teve sua demissão por justa causa confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Ele levou o telefone celular para seu posto de trabalho, apesar de saber que estava infringindo norma da empresa e foi dispensado por insubordinação e indisciplina.

Ao confirmar a justa causa, o juízo de primeiro grau entendeu que o empregado não podia “fazer uso arbitrário de suas próprias razões” e deixar de cumprir as normas da empresa. 

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal manteve a sentença, o que levou o trabalhador a recorrer ao TST.

Em seu voto, o relator do caso na 6ª Turma, destacou que os dados descritos pelo TRT demonstram que houve ato de insubordinação e indisciplina. Por unanimidade, os demais ministros acompanharam o relator.

As empresas que já proíbem o uso do aparelho por questões de segurança também têm conseguido se isentar de culpa em caso de acidente.

A empresa pode proibir o empregado de usar o seu celular corporativo para resolver questões pessoais ou ver redes sociais?

Por ser de propriedade da empresa, esta  pode ter um controle mais específico do uso dos aparelhos e assim, restringir o acesso dos empregados a alguns tipos de aplicativos e até monitorar conversas.

O controle do uso de redes sociais em aparelhos corporativos previne o uso em exagero dessas mídias no horário de trabalho a fim de não comprometer o desempenho dos funcionários em suas atividades.

Outro aspecto relevante, é o fato de o empregado estar utilizando a rede da empresa para manusear o aparelho. Com isso, pode ocorrer o roubo, a perda e o vazamento de dados e informações.

Para finalizar, vale lembrar que a empresa é corresponsável pelo que os colaboradores fazem em suas dependências. Desse modo, se um empregado ofende alguém ou compartilhar discurso de ódio nas redes sociais através do celular corporativo, a empresa também poderá ser responsabilizada por tais ações.

Quais são as consequências do uso do celular para os empregados durante o horário de trabalho?

O empregado que não respeitar as regras para utilização do celular impostas pelo empregador, pode receber punições como: advertências, suspensão e até mesmo, demissão por justa causa, sendo justamente o que aconteceu com um trabalhador em Minas Gerais. 

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa aplicada a um trabalhador que passava muito tempo no celular durante o expediente. Segundo os autos, o empregado teve reiterados atrasos, faltas ao trabalho sem justificativa, além de fazer uso de aparelho celular durante o expediente, ignorando várias advertências da empresa.

Uso de celular no trabalho x Acidente de trabalho

Quando se trabalha em áreas que não necessitam do uso do celular, como é o caso de trabalhos braçais, chão de fábrica ou outros segmentos que exigem maior concentração, seu uso pode causar sérios danos, tanto ao profissional como para as pessoas que estão ao seu redor e inclusive, para a empresa.

Apesar de comprovado que a utilização do celular é uma das maiores causas para acidentes e distrações no ambiente de trabalho, não existe uma lei que proíba seu uso nesses locais. 

Mas, a empresa, conforme falamos, tem liberdade para vetar o uso do aparelho celular quando necessário, uma vez que um dos artigos presentes no poder diretivo do empregador permite que a instituição estabeleça normas que visam a obtenção de melhores resultados e diminuição de acidentes de trabalho. 

De acordo com a jurisprudência atual, a culpa exclusiva da vítima isenta o empregador de responsabilidade pelo acidente, mesmo que o celular não seja proibido na empresa, seu uso causa desatenção, que é uma das principais causas dos acidentes de trabalho.

Conclusão

Não há na legislação trabalhista nenhum artigo que determine como deve ser utilizado celular dentro da empresa. Entretanto,  o empregador pode  criar regras e normas para o a utilização do aparelho, inclusive, impor a restrição absoluta do mesmo durante a jornada de trabalho, conforme previsto nos 2º e 444 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pois o empregador assume o risco de sua atividade econômica, podendo então criar diretrizes e disciplinas específicas para as atividades de seus funcionários.

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O escritório Paulo Leite Advogados é especialista no Direito do Empresarial, com vasto conhecimento e experiencia das questões trabalhistas que envolve o dia a dia do empregador. Atuamos ainda em direito trabalhista o que nos dá vivencia para tratar destes assuntos.

Paulo Antonio Leite é sócio fundador do Paulo Leite Advogados Associados

Formado em Direito pela Unip e em Administração pela faculdade Oswaldo Cruz.

Pós-graduado em Direito Comercial.

Membro do conselho deliberativo da ADHONEP.

Assessor Jurídico da Convenção Batista do Estado de São Paulo.