admin
09/02/2023
O Código de Defesa do Consumidor é responsável por regular as relações de consumo e garantir a proteção do consumidor, vedando uma série de práticas comerciais […]
03/02/2023
A LGPD – Lei 13.709/18 entrou em vigor em agosto de 2020 com o objetivo principal de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade […]
27/01/2023
Você sabia que estacionamentos têm responsabilidades com o seu veículo? Sejam eles pagos ou gratuitos, o estacionamento é responsável, por exemplo, pela reparação de danos. Ao […]
26/01/2023
Embora os contratos verbais ainda sejam comuns e o ordenamento jurídico brasileiro admita a sua validade, o contrato formal (escrito e assinado), sempre é a melhor […]