Empresário, você sempre emite nota fiscal?

Não é difícil encontrar estabelecimentos que não emitem nota fiscal, buscando baratear seu custo e baixar seu preço para o consumidor. No entanto, essa economia diz respeito a impostos e pode sair cara. A nota atesta o pagamento integral de todos os tributos e sua falta pode gerar multas para a empresa. Afinal, sonegação é […]

Empresário, você cobra para fazer orçamento?

O Código de Defesa do Consumidor traz algumas restrições para a cobrança do orçamento, já que é só através desse cálculo que o consumidor pode comparar preços e fazer sua escolha. Fique atento: o orçamento precisa especificar o custo com mão-de-obra e com peças, especificando o tipo, suas características e a quantidade a ser utilizada. […]

Empresário, você já assinou contratos sem perceber?

Uma conversa telefônica com sua operadora de celular para trocar seu plano pode ter o mesmo significado de um contrato físico. Ou ainda: você confirma dados da sua empresa por telefone para que ela seja divulgada em algum catálogo de endereço – a partir disso, virá um débito em sua conta. Nesse tipo de contrato, […]

Dia do Consumidor: Como comprar com segurança na internet

No dia do Consumidor, separamos algumas informações e dicas para você se proteger nas suas relações de consumo. E como a Internet é cada vez mais presente em nosso dia a dia e inclusive na hora de fazer compras, nosso foco hoje são as compras pela internet. ( Agora atuamos também com Direito da Internet. […]