Dicionário de Juridiquês: Revelia
Revelia É quando o réu deixa de comparecer à audiência e de apresentar defesa. O juiz define que seja feito/pago o que o autor do processo tiver solicitado. Exemplo: Gilberto não compareceu à audiência, e assim, o processo contra sua empresa deu revelia e ele terá que pagar tudo conforme o autor da ação pediu. […]
Dicionário de Juridiquês: apensado
Apensado É o que é anexado ou acrescentado. Um processo pode ser apensado a outro quando ele complementa o processo inicial. Exemplo: Como são muito semelhantes, os processos de Fernanda e Mariana foram apensados por determinação do juiz para melhor acompanhamento.
Dicionário de Juridiquês: Acórdão
Acórdão Quando o réu ou o autor de um processo não concordam com a decisão do juiz, eles podem recorrer à instância superior. A decisão judicial obtida nesse caso é chamada de acórdão. Exemplo: Pedro se sentiu prejudicado pela decisão do juiz em seu caso de discussão de guarda do seu filho e recorreu à […]
Dicionário de Juridiquês: Contrafé
Contrafé Cópia da petição inicial ( que acompanha a citação) entregue pelo oficial de justiça à pessoa citada ou intimada. Exemplo: Francisco recebeu hoje a contrafé da ação que Gilberto está movendo contra ele.