Dicionário Jurídico
19/04/2018
LITIGANTES Cada uma das pessoas que se opõem numa disputa ou litígio, cada uma das partes do processo. Ex: Fabiano e sua ex-mulher são os litigantes […]
06/04/2018
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão do juiz que não põe fim ao processo, como a de nomear um perito ou a de aceitar ou não um parecer. Diferentemente […]
23/03/2018
LAVRAR Registrar por escrito, redigir, escrever, seja uma sentença ou uma ata. Ex: A ata da audiência de Fernando foi lavrada pelo escrivão.
28/02/2018
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Não levar em consideração qualquer diferença entre o patrimônio de uma empresa e de seus sócios, para que não deixem de ser […]