Dicionário de Juridiquês: Litigantes
LITIGANTES Cada uma das pessoas que se opõem numa disputa ou litígio, cada uma das partes do processo. Ex: Fabiano e sua ex-mulher são os litigantes no processo de pensão alimentícia da filha deles.
Dicionário de Juridiquês : Decisão Interlocutória
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão do juiz que não põe fim ao processo, como a de nomear um perito ou a de aceitar ou não um parecer. Diferentemente do despacho, como essas são decisões, é possível apresentar recurso.
Dicionário de Juridiquês: Lavrar
LAVRAR Registrar por escrito, redigir, escrever, seja uma sentença ou uma ata. Ex: A ata da audiência de Fernando foi lavrada pelo escrivão.
Dicionário de Juridiquês: Desconsideração da Personalidade Jurídica
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Não levar em consideração qualquer diferença entre o patrimônio de uma empresa e de seus sócios, para que não deixem de ser pagas as obrigações da empresa. Exemplo: Foi solicitada a desconsideração da personalidade jurídica no caso da empresa em que Poliana trabalhava, para que sejam pagas as rescisões corretamente, pelos […]