Você sabe o que é espólio?
ESPÓLIO Conjunto de bens e rendimentos ( como remuneração por trabalho ou lucro por participação em empresa) deixado por uma pessoa quando morre. No caso de dívidas do falecido, o espólio é utilizado para o pagamento. O restante é dividido entre os herdeiros. Ex: O espólio da mãe de Sofia incluía um terreno, que foi […]
Dicionário de Juridiquês: Ação Cível e Ação Civil
Ação Cível e Ação Civil Ação cível :Toda ação que não é penal, ou seja, pode ser trabalhista, tributária ou empresarial, por exemplo. Ação civil : Processo que envolva cobrança, contratos, direito de posse ou danos morais, por exemplo. Exemplo: A ação de Felipe não é cível, pois é penal, já que ele é acusado […]
Dicionário de Juridiquês: Instância
Instância Grau da hierarquia do Poder Judiciário. As ações começam geralmente na primeira instância, composta pelo juízo de direito de cada comarca (região), pelo juízo federal, eleitoral e do trabalho. O recursos (ou seja, os passos seguintes do processo) são julgados na segunda instância e na instância superior. Na segunda, estão os tribunais de Justiça […]
Dicionário de Juridiquês: Diligência
Diligência Realização de algum ato judicial que o oficial de justiça executa fora do respectivo cartório ou fórum, como vistoria, citação ou penhora. Exemplo: No processo que Júlia moveu contra a empresa onde trabalhou, o juiz solicitou diligências do oficial de justiça para fazer penhora de bens.