Dicionário de Juridiquês: Desconsideração da Personalidade Jurídica

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Não levar em consideração qualquer diferença entre o patrimônio de uma empresa e de seus sócios, para que não deixem de ser pagas as obrigações da empresa.

Exemplo:
Foi solicitada a desconsideração da personalidade jurídica no caso da empresa em que Poliana trabalhava, para que sejam pagas as rescisões corretamente, pelos sócios.

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