Dicionário de Juridiquês: Desconsideração da Personalidade Jurídica

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Não levar em consideração qualquer diferença entre o patrimônio de uma empresa e de seus sócios, para que não deixem de ser pagas as obrigações da empresa. Exemplo: Foi solicitada a desconsideração da personalidade jurídica no caso da empresa em que Poliana trabalhava, para que sejam pagas as rescisões corretamente, pelos […]

Dicionário de Juridiquês: Impugnação

5|  IMPUGNAR Discordar, contestar, se opor a uma decisão e pedir seu cancelamento. Ex: O advogado de Patrícia pediu a impugnação dos documentos que a empresa juntou no processo, já que a assinatura que consta neles não é dela.

Dicionário de Juridiquês: Embargos de Declaração

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Pedido do advogado para que o juiz esclareça a sentença, tirando dúvidas ou explicando contradições e omissões. Exemplo: O advogado de Adriana pediu embargos de declaração para o juiz esclarecer sobre qual período serão atribuídas as horas extras na reclamatória trabalhista dela

Dicionário de Juridiquês: Despacho

Você sabe o que precisa fazer quando o juiz faz algum despacho em um processo seu? Veja o que significa “despacho”: Pronunciamentos do juiz que apenas dão andamento ao processo, mas não trazem nenhuma decisão. Exemplo: O despacho que o juiz fez nesta semana no processo de Ademir foi mandar o oficial de justiça citar […]