Dicionário de Juridiquês: Parte

Parte Cada um dos lados que se opõem em um processo judicial: existe a parte que acusa e a parte que se defende. Exemplo: Wesley está processando seu convênio médico, assim, ele e o convênio são as duas partes do processo.

Você sabe o que é espólio?

ESPÓLIO Conjunto de bens e rendimentos ( como remuneração por trabalho ou lucro por participação em empresa) deixado por uma pessoa quando morre. No caso de dívidas do falecido, o espólio é utilizado para o pagamento. O restante é dividido entre os herdeiros. Ex: O espólio da mãe de Sofia incluía um terreno, que foi […]

Dicionário de Juridiquês: Ação Cível e Ação Civil

Ação Cível e Ação Civil Ação cível :Toda ação que não é penal, ou seja, pode ser trabalhista, tributária ou empresarial, por exemplo. Ação civil : Processo que envolva cobrança, contratos, direito de posse ou danos morais, por exemplo. Exemplo:  A ação de Felipe não é cível, pois é penal, já que ele é acusado […]

Dicionário de Juridiquês: Instância

Instância Grau da hierarquia do Poder Judiciário. As ações começam geralmente na primeira instância, composta pelo juízo de direito de cada comarca (região), pelo juízo federal, eleitoral e do trabalho. O recursos (ou seja, os passos seguintes do processo) são julgados na segunda instância e na instância superior. Na segunda, estão os tribunais de Justiça […]