Dicionário de Juridiquês: Transitar em julgado
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Transitar em julgado
É quando a sentença se torna definitiva, e, assim, não pode mais ser modificada. Pode ser por ter passado o prazo ou por não ser possível apresentar mais nenhum recurso.
Exemplo:
O processo de Davi já transitou em julgado e, por isso, não deve mais ter alteração na pena.