Dicionário de Juridiquês: apensado
Apensado É o que é anexado ou acrescentado. Um processo pode ser apensado a outro quando ele complementa o processo inicial. Exemplo: Como são muito semelhantes, os processos de Fernanda e Mariana foram apensados por determinação do juiz para melhor acompanhamento.
Empresário, você sempre emite nota fiscal?
Não é difícil encontrar estabelecimentos que não emitem nota fiscal, buscando baratear seu custo e baixar seu preço para o consumidor. No entanto, essa economia diz respeito a impostos e pode sair cara. A nota atesta o pagamento integral de todos os tributos e sua falta pode gerar multas para a empresa. Afinal, sonegação é […]
Dicionário de Juridiquês: Acórdão
Acórdão Quando o réu ou o autor de um processo não concordam com a decisão do juiz, eles podem recorrer à instância superior. A decisão judicial obtida nesse caso é chamada de acórdão. Exemplo: Pedro se sentiu prejudicado pela decisão do juiz em seu caso de discussão de guarda do seu filho e recorreu à […]
Dicionário de Juridiquês: Contrafé
Contrafé Cópia da petição inicial ( que acompanha a citação) entregue pelo oficial de justiça à pessoa citada ou intimada. Exemplo: Francisco recebeu hoje a contrafé da ação que Gilberto está movendo contra ele.