Empresário, você já assinou contratos sem perceber?
Uma conversa telefônica com sua operadora de celular para trocar seu plano pode ter o mesmo significado de um contrato físico. Ou ainda: você confirma dados da sua empresa por telefone para que ela seja divulgada em algum catálogo de endereço – a partir disso, virá um débito em sua conta. Nesse tipo de contrato, […]
Dicionário de Juridiquês: Mandado
Mandado É uma ordem do juiz, que deve ser cumprida. Pode ser mandado de segurança, de busca e apreensão, de penhora, de intimação, de prisão, dentre outros. Exemplo: Marcelo foi parado numa blitz policial e teve seu carro apreendido porque havia um mandado de penhora para o seu carro. Designed by Freepik
Dia do Consumidor: Como comprar com segurança na internet
No dia do Consumidor, separamos algumas informações e dicas para você se proteger nas suas relações de consumo. E como a Internet é cada vez mais presente em nosso dia a dia e inclusive na hora de fazer compras, nosso foco hoje são as compras pela internet. ( Agora atuamos também com Direito da Internet. […]
Empresário, já foi cobrado duas vezes pelo mesmo imposto?
Quando sua empresa presta serviço para outra que está em um município diferente, pode ser que as prefeituras das duas cidades te cobrem pelo ISSQN (imposto sobre serviço de qualquer natureza). Mas não pague para as duas! Entre com um processo (de consignação de pagamento) antes de pagar. Você deposita em juízo, ou seja, o […]