Dicionário de Juridiquês: Tutela
Tutela (na vara da Família) Responsabilidade que alguém assume de ser o representante legal de um menor de idade que ou não tem mais os pais ou eles não têm a capacidade de cuidar da criança ou adolescente. Tutela provisória de urgência ou evidência (na vara Cível) Pedido do advogado ao juiz em um processo […]
Dicionário de juridiquês: Publicação
Publicação É como o juiz se comunica com o advogado: o juiz pede algum esclarecimento ou documento sobre o processo, ou também informa se aceitou ou não algum pedido dos advogados. Essa comunicação do juiz é publicada no Diário Oficial. Exemplo: Na publicação que saiu hoje sobre o processo de Dênis, o juiz pediu a […]
Dicionário de Juridiquês: Deferido x Indeferido
Deferido x indeferido Quando o juiz aceita algum pedido do advogado dentro de um processo. Quando o juiz recusa algum pedido do advogado dentro de um processo. Exemplo: O juiz deferiu o pedido do advogado de Júlia para citação do sócio da empresa que deve a ela, mas indeferiu o pedido de justiça gratuita em seu […]
Dicionário de Juridiquês: Distribuição de processo
Distribuição de Processo: É quando o processo judicial tem início: o advogado envia uma petição inicial para o fórum, que vai definir o juiz que vai atuar naquele caso. Hoje isso acontece digitalmente. Exemplo: O processo da Luciana foi distribuído nesta semana pelo advogado dela. Agora ela aguarda que seu plano de saúde seja citado, […]