Dicionário de Juridiquês: Transitar em julgado
Transitar em julgado É quando a sentença se torna definitiva, e, assim, não pode mais ser modificada. Pode ser por ter passado o prazo ou por não ser possível apresentar mais nenhum recurso. Exemplo: O processo de Davi já transitou em julgado e, por isso, não deve mais ter alteração na pena. Designed by Freepik
Dicionário de Juridiquês: Agravo
Agravo É uma tentativa do advogado de fazer o juiz mudar de ideia quanto a uma decisão anterior. Exemplo: O Dr. Tobias agravou o pedido de aumento de pensão alimentícia no processo de seu cliente.
Dicionário de Juridiquês : Carga de Processo
Carga de processo É quando o advogado pega o processo e o leva para analisá-lo fora do cartório, como em seu escritório, por exemplo. Após alguns dias, ele o devolve. Exemplo: O advogado de Henrique fez carga do processo para estudar melhor a estratégia seguida até agora em seu caso.
Dicionário de Juridiquês: Substabelecimento
Substabelecimento É um documento usado para transferir os poderes de um advogado para o outro: alguém contrata um advogado e transfere a ele (ou dá autorização a ele) para falar em seu nome. Pode ser “com reserva”, onde o primeiro advogado continua no processo, ou “sem reservas”, onde o primeiro advogado deixa o processo e fica apenas […]