Empresário, você paga “por fora” seus empregados?
Você sabe as consequências de fazer isso? Apesar de ilegal, é comum que empresários anotem um valor menor na carteira de trabalho e paguem o resto do salário dos empregados informalmente. Mas a ideia de reduzir gastos pode se virar contra você: o empregado que recebe dessa forma pode guardar comprovantes, anotar valores e te […]
Empresário, você já leu a convenção coletiva?
Você já leu a convenção coletiva da categoria dos seus empregados? Esse documento é o resultado de negociações entre representantes de empregados e empregadores e determina os direitos e deveres das duas partes. Metalúrgicos, professores e enfermeiros têm características específicas em suas respectivas convenções. É essencial saber o que elas determinam para não burlar direitos […]
Diferença entre prestação de serviços autônomos e contrato de emprego
Segundo os artigos 592 e 593 do CC (Código Civil), a prestação de serviços, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial é que se regerá pelas disposições do Capítulo VII, sendo que toda espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição. Ex: prestação de serviços […]
Para que serve o Regulamento Interno da empresa?
A norma que engloba a maior parte do contexto do Direito do Trabalho é a CLT. Contudo no cotidiano das pequenas e médias empresas surgem inúmeras situações que seriam impossíveis de estarem todas previstas em uma única norma, o que gera diversas lacunas jurídicas. O Regulamento Interno é um instrumento pelo qual o empregador pode se valer […]