Lei obriga nota fiscal a mostrar impostos
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Há cinco anos um projeto de lei nº 1472/2007, aprovado pelo senado e que aguarda votação na Câmara, quer tornar obrigatório a informação na nota fiscal sobre a carga tributária embutida no preço do produto ou serviço.
Hoje trabalhamos 4 meses e meio no ano para pagar impostos, o Brasil tem a maior carga tributária dos países emergentes e o pior desempenho em retorno de serviços públicos à população dos 30 países com maior carga tributária.
De 05/10/1988 a 05/10/2010 foram editadas 249 mil normas em matéria tributária, se já não bastasse, temos no Brasil atualmente mais de 60 tipos de tributos em vigor, e o contribuinte tem ainda quase uma centena de obrigações acessórias, que caso não sejam cumpridas geram multas.
Com toda esta complexidade os consumidores ficam enfadados quando se precisa pensar sobre tributos e acaba por aceitar sem fazer questionamentos ou cobranças dos valores pagos.
João Eloi Olenike, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) em entrevista ao Jornal Folha de S.Paulo no ultimo dia 28/10/2012 disse:” O brasileiro nem pega nota fiscal. Para prestar atenção no imposto, só a Carminha falando em horário nobre. Fica a dica para uma próxima novela.”