Você conhece as constituições que o Brasil já teve?
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Você conhece as constituições que o Brasil já teve? Sabe quantas foram? E o que estabeleciam? Foram sete constituições, que mudaram bastante de acordo com o contexto econômico, social e político de cada época.
Confira:
1824 – Imposta por D. Pedro I, dava ao país o nome de Império do Brasil, que tinha uma monarquia hereditária. Apenas os ricos votavam e o Estado era ligado à Igreja Católica. Foi a constituição de maior vigência (durou quase 70 anos).
1891 -O nome mudou para Estados Unidos do Brasil e o poder Moderador (do Imperador) deixa de existir. O voto passa a ser “universal”, ainda sem incluir as mulheres, e o Estado se separa da Igreja.
1934 -O voto passa a ser secreto e as mulheres passam a ter o direito ao voto. Criação da
jornada de 8 horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas.
1937 -Constituição imposta instaura um regime ditatorial, de perseguição a opositores e intervenção do Estado na economia. Os partidos políticos foram abolidos, assim como a liberdade de imprensa.
1946 -Após a queda de Getúlio Vargas, essa constituição garantia liberdade de opinião e expressão. Também assegurava o direito de greve e de associação sindical.
1967 – Em época de extremo autoritarismo, confirmava os Atos Institucionais e os Atos Complementares da ditadura militar. O nome do país passou a ser República Federativa do Brasil.
198
8 -Chamada de Constituição Cidadã, o documento foi feito em meio è redemocratização do país e estendeu o voto aos analfabetos e brasileiros de 16 e 17 anos. Também estabeleceu o racismo como crime inafiançável e o direito 10de posse de suas terras aos índios. Também foram inseridos novos direitos trabalhistas, como seguro desemprego.