Dicionário de Juridiquês: Prescrição
Prescrição É quando acaba o prazo para alguém fazer valer seu direito. Exemplo: Maria recebeu cheques sem fundo em sua loja, mas deixou passar o tempo, e o prazo para protestá-los prescreveu.
Para onde a lógica tem te levado?
Empresário, você sabe aplicar o aviso prévio?
O que se sabe geralmente é que o aviso prévio é dado quando se dispensa o empregado, mas há detalhes que podem confundir. Primeiro: o aviso prévio pode ser indenizado (quando a dispensa tem efeito imediato) ou trabalhado, quando o empregado trabalha os 30 dias após a comunicação da dispensa e recebe esse valor na […]
Dicionário de Juridiquês: Autos de um processo
Autos de um processo Conjunto de todas as folhas que formam um processo judiciário, como petições, contestações, provas e documentos. Exemplo: Nos autos do processo de Juliana e Flávio, constam todas as provas que os dois lados apresentaram, assim como as petições e contestações feitas por seus advogados.