Planos empresariais de saúde: Fique de olho nas novas regras!

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) endureceu as regras para contratação de plano empresarial por empresários individuais. Agora, a empresa só pode contratar o plano após seis meses de existência e é preciso comprovar atividade comercial. A cada aniversário do contrato, será preciso apresentar os documentos novamente, caso contrário, o plano poderá rescindir o […]
Dicionário de Juridiquês: Embargos de Declaração

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Pedido do advogado para que o juiz esclareça a sentença, tirando dúvidas ou explicando contradições e omissões. Exemplo: O advogado de Adriana pediu embargos de declaração para o juiz esclarecer sobre qual período serão atribuídas as horas extras na reclamatória trabalhista dela
E você, prefere o tédio?
Parabéns, São Paulo!

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