Para que serve o Regulamento Interno da empresa?
A norma que engloba a maior parte do contexto do Direito do Trabalho é a CLT. Contudo no cotidiano das pequenas e médias empresas surgem inúmeras situações que seriam impossíveis de estarem todas previstas em uma única norma, o que gera diversas lacunas jurídicas. O Regulamento Interno é um instrumento pelo qual o empregador pode se valer […]
Assédio Moral. O que é e como evitar?
O assédio moral no trabalho se caracteriza pela exposição do colaborador a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetitiva e prolongada durante a vigência do contrato de trabalho, causando um efeito devastador na auto-estima da vítima. Tal violência psicológica causa danos à saúde mental e física não apenas à vítima da agressão, como também, o […]
ISS – Imposto Sobre Serviço – Empresário – Micro e pequena empresa
Esta Lei determina a criação de um Cadastro de Bons Pagadores, sua regulamentação entra em vigor em Janeiro de 2013. Segundo o Governo o objetivo desta Lei é permitir que as pessoas que mantêm as contas em dia possam obter taxas de juros menores ao solicitar credito. O Cadastro Positivo é um arquivo que vai mostrar […]
Empresário Individual – Não precisa de Sócio – Direito Garantido
Esta Lei determina a criação de um Cadastro de Bons Pagadores, sua regulamentação entra em vigor em Janeiro de 2013. Segundo o Governo o objetivo desta Lei é permitir que as pessoas que mantêm as contas em dia possam obter taxas de juros menores ao solicitar credito. O Cadastro Positivo é um arquivo que vai mostrar […]