Dicionário de Juridiquês: Inventário
INVENTÁRIO Descrição detalhada do patrimônio de alguém que faleceu. Com esse documento, pode ser feita a partilha dos bens entre os herdeiros. Ex: No inventário da avó de Elias estão listadas a casa onde ela morava e as jóias que tinha.
As pessoas fazem você se sentir inferior?
“Ninguém pode fazer você se sentir inferior sem o seu consentimento” Eleanor Roosevelt
Dicionário de Juridiquês : Decisão Interlocutória
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão do juiz que não põe fim ao processo, como a de nomear um perito ou a de aceitar ou não um parecer. Diferentemente do despacho, como essas são decisões, é possível apresentar recurso.
É necessária a dupla visita para autuação?
Uma série de mudanças foram implementadas no início deste ano para facilitar a vida do pequeno e médio empresário e ajudar seus negócios a crescer: são parte da Lei Complementar nº 155/2016, também chamada de projeto Crescer sem Medo. Uma delas era a autuação do pequeno negócio já na primeira fiscalização pelo Procon. Desde janeiro, é […]