Dicionário de Juridiquês: Jurisprudência

Jurisprudência – Decisões anteriores, tomadas por juízes em instâncias superiores em casos semelhantes. Elas servem de base para os julgamentos que acontecem depois. Exemplo: Gabriela provavelmente ganhará seu caso, já que a jurisprudência sobre o assunto é favorável.

Empresário, fique atento ao assédio sexual!

Apesar de ser extremamente comum a presença feminina no mercado de trabalho já há algumas décadas, apenas em 2001 foi criada uma lei (10.224) que aborda o assédio sexual – crime que, em sua maioria, é cometido por homens contra mulheres. (Antes, os casos eram enquadrados no crime de constrangimento ilegal). E ainda hoje, casos […]