Dicionário de Juridiquês: Averbação
Averbação Escrever na margem de um documento uma alteração pertinente a ele, como construção ou demolição de imóvel, divórcio ou alteração de CNPJ, por exemplo. Exemplo: A certidão de casamento de Gabriela foi averbada, com a informação de seu divórcio.
Dicionário de Juridiquês: Segredo de Justiça
Segredo de justiça Alguns processos não têm seu conteúdo publicado, por determinação do juiz ou da lei. Os processos de divórcio, guarda de menores e ação referente a pensão alimentícia, por exemplo, correm em segredo de justiça. Exemplo: O processo de guarda dos filhos de Maria Eduarda e Giovani correm em segredo de justiça, sendo […]
Dicionário de Juridiquês: Colegiado
Colegiado Grupo de juízes que toma decisões em conjunto, em uma Câmara ou turma de um Tribunal. Exemplo: O acórdão no processo de Priscila foi emitido por um colegiado.
Dicionário de Juridiquês: Peça
Peça Qualquer petição que é incluída nos autos de um processo, como petição inicial e contestação. Exemplo: Leonardo começou a trabalhar como estagiário e já está escrevendo peças, ou seja, petições iniciais e contestações.